(DOC. VP 250.4290.6729.4552)

STJ. Direito processual civil. Recurso especial. Cumprimento provisório de sentença. Multa cominatória. Proporcionalidade. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em agravo de instrumento nos autos de ação de obrigação de não fazer, em que se discute a majoração da multa cominatória fixada em R$ 1.000,00 diários para R$ 300.000,00 diários, alegando-se descumprimento de liminar concedida em antecipação de tutela. 2 - O Tribunal de origem manteve a decisão de primeira instância que fixou a multa cominatória em R$ 1.000,00 diár

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote