(DOC. VP 250.4290.6727.2137)

STJ. Agravo regimental no recurso em. Habeas corpus tentativa de homicídio. Prisão preventiva. Requisitos. G r a V I d a d e d a c o n d u t a. G a r a n t I a d a o r d e m pública. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não verificado. Acréscimo de fundamentos pelo tribunal de origem. Não verificado. Medidas cautelares diversas. Insuficiência. Recurso desprovido.

1 - Insta consignar que a regra, em nosso ordenamento jurídico, é a liberdade. Assim, a prisão de natureza cautelar revela-se cabível tão somente quando, a par de indícios do cometimento do delito ( fumus ), estiver concretamente comprovada a existência do commissi delicti, nos termos do CPP, art. 312. periculum libertatis 2 - A segregação provisória encontra-se devidamente motivada, pois invocou o Juízo de origem a periculosidade social do agravante, diante do compartilhamento de vi

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