(DOC. VP 250.4290.6726.9538)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação cominatória. Plano de saúde. Negativa de cobertura para realização de exame pet-Scan. Autor portador de neoplasia maligna.

1 - A necessidade de cobertura de procedimentos não previstos no rol da ANS deve ser observada caso a caso, podendo ser admitida, de forma excepcional, quando demonstrada a efetiva necessidade, por meio de prova técnica, como no caso dos autos, em que a realização do exame PET-SCAN se apresenta indispensável para o tratamento de neoplasia maligna de alto grau, acometida pela parte recorrida, de forma que deve ser garantida a cobertura do referido procedimento. Precedentes. 2 - Agravo inter

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