(DOC. VP 250.4290.6677.4580)

STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Execução de título extrajudicial. Extinção do processo sem Resolução do mérito. Plano de recuperação judicial. Honorários sucumbenciais. Princípio da causalidade. Ônus da sucumbência que recai sobre o executado. Súmula 568/STJ. Manutenção.

1 - Execução de Título Extrajudicial. 2 - Consoante o entendimento dominante da Segunda Seção desta Corte Superior, nos casos de extinção do processo sem resolução de mérito, a responsabilidade pelo pagamento de honorários e custas deve ser fixada com base no princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à Precedentes. 3 - Agravo interno não provido.

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