(DOC. VP 250.4290.6563.2919)

STJ. Civil. Processual civil. Recurso especial. Recusa de cobertura para tratamento pelo sistema de infusão contínuo de insulina prescrito pelo médico. Dever de cobertura. Rol da ans. Recurso especial provido.

1 - A Segunda Seção deste STJ, em recente julgamento (EREsp. 1.886.929/SP/STJ e 1.889.704/SP), firmou o entendimento no sentido de que o rol de cobertura de doenças previsto na ANS não é exemplificativo, somente podendo ser relativizado em hipóteses excepcionais, com demonstração técnica da efetiva necessidade. Na presente hipótese, a Corte de origem, com base nos elementos fáticos dos autos, concluiu, de forma expressa e embasada em critérios técnicos, pela existência de excepcion

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