(DOC. VP 250.4290.6552.2491)

STJ. Consumidor. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Atendimento fora da rede credenciada. Ausência de profissional médico capacitado para a realização do procedimento cirúrgico. Reembolso integral. Decisão do tribunal de origem em sintonia com a jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - A inexistência de profissional credenciado apto à realização de procedimento cirúrgico autoriza o reembolso/custeio integral das despesas médico-hospitalares. Precedentes. Incidência da Súmula 83/STJ. 2 - Agravo interno desprovido.

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