(DOC. VP 250.4290.6550.8763)

STJ. Direito civil. Recurso especial. Plano de saúde. Fornecimento de medicamento antineoplásico. Dano moral. Recurso não conhecido.

I - CASO EM EXAME 1 - Recurso especial interposto contra o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve a condenação da operadora de plano de saúde ao fornecimento do medicamento Regorafenibe para tratamento de neoplasia maligna e ao pagamento de indenização por danos morais em razão da recusa de cobertura. 2 - A sentença reconheceu a abusividade da negativa de cobertura do medicamento, necessário para tratamento quimioterápico, conforme prescrição médica,

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