(DOC. VP 250.4290.6541.5804)
STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas, desobediência, corrupção ativa, crime de trânsito. Garantia da ordem pública. Recurso improvido.
I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do, mantendo a habeas corpus prisão preventiva do agravante. 2 - A prisão preventiva foi decretada com base na apreensão de 131,10 g de cocaína e 511,50 g de crack. 3 - O Tribunal de origem denegou a ordem de, destacando a quantidade e habeas corpus diversidade de drogas apreendidas e a reincidência específica. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4 - A questão em discussão consiste em saber se a prisão pre
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote