(DOC. VP 250.4290.6541.5197)

STJ. Agravo interno. Recurso especial. Resolução de contrato de compra e venda de imóvel. Legitimidade da instituição financeira. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, em ação de resolução de contrato de compra e venda de imóvel em construção por inadimplemento. 2 - A sentença determinou a resolução do contrato e condenou os recorridos à origem deu parcial provimento à apelação para reconhecer a ilegitimidade passiva do banco. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3 - Há duas questões em discussão: (i) saber se houve negativa de prestação juris

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