(DOC. VP 250.4290.6509.0929)

STJ. Direito civil. Embargos de divergência. Rescisão contratual de promessa de compra e venda de imóvel. Percentual de retenção. Recurso provido.

I - CASO EM EXAME 1 - Embargos de divergência interpostos contra acórdão que reduziu o percentual de retenção de valores pagos em contrato de promessa de compra e venda de imóvel de 20% para 10%, em razão de desistência imotivada do comprador, considerando que a rescisão ocorrera antes da finalização da construção, permitindo à construtora renegociar o imóvel sem prejuízos significativos. II - RAZÕES DE DECIDIR 2 - A retenção de 25% dos valores pagos é considerada adequada

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