(DOC. VP 250.4290.6494.4114)
STJ. Civil. Processual civil. Ação de recurso especial. Obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela de urgência ou evidência e reparação de danos. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Não verificada. Plano de saúde. Pós-Bariátrica. Cirurgias plásticas. Procedimento que no caso dos autos tem finalidade exclusivamente estética. Inviabilidade de reexame das provas dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.
1 - Não há ofensa ao CPC, art. 1.022, porquanto o Tribunal de origem decidiu a matéria de forma fundamentada. O julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos invocados pelas partes, quando encontra motivação satisfatória para dirimir o litígio. 2 - Rever as conclusões quanto à natureza meramente estética das cirurgias requeridas demandaria, necessariamente, reexame do conjunto fático probatório dos autos, o que é vedado em razão do óbice da Súmula 7/STJ. 3 - Re
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