(DOC. VP 250.4290.6494.1220)

STJ. Direito processual civil. Agravo interno. Cumprimento provisório de decisão. Bloqueio de valores. Agravo interno desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em cumprimento provisório de decisão, rejeitou a impugnação e indeferiu o pedido de desbloqueio de valores em razão do descumprimento da obrigação de fornecimento do medicamento Stivarga (regorafenibe) ao autor, acometido de adenocarcinoma de cólon. 2 - A decisão agravada destacou que o bloqueio não era execução de astreintes, mas medida para assegurar o cumprimento da tutela de urgência após várias opo

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