(DOC. VP 250.4290.6493.0298)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória c/c pedido de obrigação de pagar. Embargos de declaração. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação declaratória c/c pedido de obrigação de pagar. 2 - Ausentes os vícios do CPC, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração. 3 - Modificar a conclusão do Tribunal de origem no sentido de que o profissional indicado pelo magistrado para elaboração da perícia possui capacidade técnica para tanto implica reexame de fatos e provas. 4 - Agravo interno não provido.

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