(DOC. VP 250.4290.6467.4172)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso epsecial. Processo civil. Execução de título extrajudicial. Contrato de locação de equipamentos e prestação de serviços. Embargos à execução julgados improcedentes, com fixação da verba honorária sucumbencial em 20% do valor atualizado da dívida em substituição àquela fixada no início da execução. Inexistência de omissão na decisão impugnada. Decisão clara e precisa. Honorários sucumbenciais. Necessidade de revisão das cláusulas contratuais e do conjunto fático probatório. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Não provimento.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022, I e II, do CPC. 2 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). 3 - Agravo interno a que se nega provimento.

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