(DOC. VP 250.4290.6465.0444)

STJ. Agravo regimental no recurso em. Duplo habeas corpus homicídio, sendo um quadriplamente qualificado e outro duplamente qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação suficiente. Presença do fumus comissi e do. Risco à ordem pública. Delicti periculum libertatis da conduta e risco de reiteração modus operandi delitiva. Excesso de prazo não configurado. Agravo regimental desprovido.

1 - A regra, em nosso ordenamento jurídico, é a liberdade. Assim, a prisão de natureza cautelar revela-se cabível tão somente quando, a par de indícios do cometimento do delito ( ), estiver fumus commissi delicti concretamente comprovada a existência do, nos termos periculum libertatis do CPP, art. 312. 2 - É de se afastar a tese defensiva atinente à ausência de fundamentação da decisão que decretou a prisão cautelar do paciente. Isso porque o referido delineou, de forma satisfat�

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