(DOC. VP 250.4290.6456.8510)
STJ. Direito penal. Agravo regimental. Dosimetria da pena. Personalidade do agente. Agravo regimental não provido.
I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial defensivo, mantendo a valoração negativa da personalidade do agente na dosimetria da pena e manteve o regime inicial fechado para o cumprimento da pena privativa de liberdade. II - Questão em discussão 2 - As questões em discussão consistem em saber se a valoração negativa da personalidade do agente está idoneamente fundamentada e se há requisitos para a fixaç�
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote