(DOC. VP 250.4290.6405.3599)

STJ. Direito civil. Recurso especial. Responsabilidade civil. Ação de indenização por erro médico. Implantação de diu. Deslocamento do dispositivo para o intestino da paciente. Risco expressamente previsto na bula e no termo de consentimento assinado pela paciente. Não comprovação de erro médico. Inexistência de omissão culposa pós procedimento. Multa por litigância de má-Fé. Inviabilidade.

1 - A responsabilidade civil de médicos depende da verificação de culpa (CDC, art. 14, § 4º). 2 - O Tribunal de origem, soberano no exame de fatos e provas, assentou não ter se verificado"a presença de: 1) ato ilícito, ante a inexistência de comprovação de falha na prestação do serviço; 2) conduta culposa, em razão da não configuração de negligência; 3) nexo causal, por não ser comprovado que a falha do procedimento e/ou solução do problema se deu por vinculação à açã

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