(DOC. VP 250.4290.6357.2407)

STJ. Consumidor. Agravo interno no agravo em recurso especial. Compra e venda. Entrega de imóvel. Longo período de atraso. Dano moral. Cabimento. Agravo interno desprovido.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte,"[o] simples inadimplemento contratual em razão do atraso na entrega do imóvel não é capaz, por si só, de gerar dano moral indenizável. Entretanto, sendo considerável o atraso, alcançando longo período de tempo, pode ensejar o reconhecimento (AgInt nos EDcl no AREsp. 676.952/RJ/STJ, Relator de dano extrapatrimonial» Ministro RAUL ARAÚJO, Quarta Turma, julgado em, DJe de 27/3/2023). 3/4/2023 2 - Na espécie, caracterizado o atraso excessiv

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote