(DOC. VP 250.4290.6295.8861)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde coletivo. Reajuste por sinistralidade. Ilegalidade declarada pelo tribunal de origem. Definição do índice de reajustamento aplicável. Necessidade de cálculos atuariais. Dissonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta corte. Agravo interno desprovido.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, é"possível o reajuste de contratos de saúde coletivos sempre que a mensalidade do seguro ficar cara ou se tornar inviável para os padrões da empresa contratante, seja por variação de custos ou por aumento de sinistralidade» (AgRg nos EDcl no AREsp. 235.553/SP/STJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em, DJe de). 2/6/2015 10/6/2015"Reconhecida a 2 - Por sua vez, conforme entendimento recente desta Corte, abusivi

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