(DOC. VP 250.4290.6294.6411)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil.

1 - Nos termos do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos. 2 - O acórdão embargado, de maneira clara e fundamentada, consignou que rever as conclusões do Tribunal de origem acerca da posse mansa e pacífica sobre o imóvel por parte do recorrente sobre a possibilidade de retenção pelas benfeitorias, bem com

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