(DOC. VP 250.4290.6293.8118)

STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde.. Dever de home care cobertura. Dano moral não configurado. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Segundo a jurisprudência do STJ, «o descumprimento contratual por parte da operadora de saúde, que culmina em negativa de cobertura para procedimento de saúde, somente enseja reparação a título de danos morais quando houver agravamento da condição de dor, abalo psicológico ou prejuízos à saúde já debilitada do paciente» (AgInt no AREsp. 1.185.578/SP/STJ, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em, DJe de ). 3/10/2022 14/10/2022 2. É inviável o revolvimento das

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