(DOC. VP 250.4290.6275.0348)

STJ. Constitucional e processual civil. Agravo interno no conflito de competência. Direito à. Tema 1.234/STF inaplicabilidade. E. Súmulas 150 254/STJ competência da Justiça Estadual. Agravo não provido.

1 - A gravo interno manejado contra decisão que conheceu do conflito de competência para, mediante a aplicação das Súmulas e, assentar a competência da Justiça Estadual para 150 254/STJ processar e julgar a causa. 2 - Tratando-se de conflito de competência, cuja parte autora da ação de origem busca obter ordem judicial assecuratória da realização de cirurgia de urgência, bem assim que a Justiça Federal assinalou a ausência de interesse da União em participar da lide, deve ser a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote