Carregando…

(DOC. VP 250.4290.6273.6367)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação cominatória. Valor das. Revisão do valor. Possibilidade. Astreintes exorbitância configurada. Agravo interno desprovido.

1 - No caso, pretendeu a recorrente executar astreintes no montante de R$1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais), reduzidas pelo Tribunal de m sede de embargos à execução, para o valor total de R$324.000,00 Justiça, e (trezentos e vinte e quatro mil reais). Essa quantia ainda se afigura excessiva, tendo em vista o posterior cumprimento da obrigação e os precedentes desta Corte Superior, razão pela qual, com fulcro nas balizas da razoabilidade e da proporcionalidade, impôs-se a redu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote