(DOC. VP 250.4290.6237.1552)

STJ. Civil. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer.. Negativa de home care cobertura de tratamento domicilar. Abusividade. Precedentes. Acórdão recorrido em consonância com o entendimento firmado nesta corte. Súmula 568/STJ. Agravo conhecido. Recurso especial não provido.

1 - De acordo com a jurisprudência do STJ, é abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar (home) como alternativa à internação hospitalar. care 2 - Agravo conhecido. Recurso especial não provido.

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