(DOC. VP 250.4290.6181.9920)

STJ. Agravo regimental no. Réu condenado por habeas corpus homicídio qualificado. Condenação lastreada em provas irrepetíveis e judicializadas. Revolvimento do acervo fático probatório em sede de. Habeas corpus impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - A condenação do paciente está lastreada tanto em elementos de prova irrepetíveis - escutas telefônicas autorizadas judicialmente -, quanto em provas judicializadas, que convergem no sentido de que o acusado chefiava a organização criminosa envolvida no homicídio da vítima e deste participou. 2 - Infirmar a conclusão das instâncias ordinárias demandaria amplo exame de fatos e provas, incompatível com a via estreita do. habeas corpus 3 - Agravo regimental desprovido.

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