(DOC. VP 250.4290.6179.7272)

STJ. Direito penal. Agravo regimental. Tráfico de drogas. Condenação baseada em provas produzidas em juízo. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, no qual o recorrente alega ausência de provas válidas e suficientes para a condenação por tráfico de drogas, sustentando que a condenação se baseou exclusivamente em elementos colhidos na fase inquisitorial. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em verificar se elementos de prova indiciários corroborados com provas produzidas em

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