(DOC. VP 250.4290.6153.7826)

STJ. Agravo em recurso especial. Chamamento do feito à ordem. Julgamento na sessão virtual da terceira turma cancelado. Ação de reparação por danos materiais e morais. Princípio do livre convencimento do juiz. Cerceamento de defesa. Inexistência. Provas. Suficiência. Súmula 7/STJ. Direito do impugnação. Insuficiência. Súmula 283/STF. Consumidor. Corpo estranho. Gênero alimentício. Aquisição. Responsabilidade civil. Danos materiais. Caracterização. Súmula 7/STJ.

1 - Chamamento do feito à ordem para cancelar o julgamento ocorrido na sessão virtual da 3ª Turma de a. 12/11/2024 18/11/2024 2 - Deve ser respeitado o princípio do livre convencimento do juiz que permite que o Tribunal de origem firme sua convicção à luz do acervo probatório dos autos fundamentando os motivos que levaram à condenação. 3 - Alterar a conclusão da Corte local sobre a suficiência de provas e a inexistência de cerceamento de defesa demandaria o revolvimento do acervo

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