(DOC. VP 250.4290.6127.7590)

STJ. Agravo interno. Embargos de declaração. Recurso especial. Processual civil. Ação de rescisão contratual e reintegração de posse. Indenização por perdas e danos. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Não configurada. Agravo não provido.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote