(DOC. VP 250.4290.6118.1714)

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Cautelares diversas. Impossibilidade. Excesso de prazo. Não configurado.

1 - O ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra. Desse modo, a prisão revela-se cabível tão somente quando estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, sendo vedado o recolhimento de alguém ao cárcere caso se mostrem inexistentes os pressupostos autorizadores da medida extrema, previstos na legislação processual penal. 2 - A segregação preventiva encontra-se devidamente motivada, pois destacaram as instâncias ordinárias a gravi

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