(DOC. VP 250.4290.6107.4667)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processo civil. Contrato de prestação de serviços. Reconhecimento de infração contratual. Inexistência de omissão na decisão impugnada. Decisão clara e precisa. Necessidade de reexame de cláusula contratual e reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Não provimento.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022, I e II, do CPC. 2 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar cláusula contratual e nem matéria fático probatória (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). 3 - Agravo interno a que se nega provimento.

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