(DOC. VP 250.4290.6103.2128)

STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Inexistência de vícios. Embargos rejeitados.

I - CASO EM EXAME 1 - Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma do STJ que desproveu agravo regimental, alegando omissão quanto à tese de que a palavra isolada da vítima não permite condenação por delito sexual e necessidade de prequestionamento da CF/88, art. 93, IX. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se o acórdão embargado apresenta omissão ao não apreciar a tese de fragilidade do depoimento da vítima em crimes sexua

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