(DOC. VP 250.4290.6102.9299)

STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração. Alegação de omissões e vícios em acórdão. Embargos rejeitados.

I - CASO EM EXAME 1 - Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, alegando omissões e vícios no julgamento. 2 - O embargante aponta supostos vícios relacionados à integridade e regularidade das provas digitais, incluindo diferença na quantidade de arquivos, data de modificação dos arquivos, ausência de códigos, e falta de senha para acessar o conteúdo dos arquivos. hash 3 - A Corte de origem constatou que para cada vício apontado hav

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