(DOC. VP 250.4011.0968.8341)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Recurso especial da acusação conhecido e provido. Restabelecimento da qualificadora do motivo torpe na pronúncia do réu. Qualificadora que não se mostra manifestamente improcedente ou absolutamente descolada do conjunto probatório produzido nos autos. Irresignação da defesa. Improcedente. Agravo regimental desprovido.

1 - Na hipótese dos autos, o Tribunal de Justiça - TJ afastou, da decisão de pronúncia do acusado, a qualificadora do motivo torpe, tendo em vista que o ciúme, por si só, é um sentimento comum à maioria da coletividade. Nessa ótica, segundo o acórdão recorrido, o ciúme não pode ser considerado insignificante ou desprezível. 2 - De acordo com a orientação jurisprudencial desta Corte, cabe ao Tribunal do Júri, considerando as circunstâncias do caso concreto, decidir se o ciúme

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