(DOC. VP 250.4011.0758.8253)
STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Roubos majorados. Pretensão de reconhecimento da continuidade delitiva. Necessidade de revolvimento do conjunto fático probatório. Via eleita. Impossibilidade. Agravo regimental improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote