(DOC. VP 250.4011.0644.6812)

STJ. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Direito penal e processual penal. Cirmes de estelionato e associação criminosa. Prisão preventiva. Modus operandi. Agente apontado como líder do grupo criminoso. Reiteração delitiva. Falta de contemporaneidade. Agravo regimental desprovido.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, o decreto prisional demonstrou que o acusado seria um dos líderes de organização criminosa especializada na prática de sucessivos delitos de estelionato, perpetrados mediante a utilização de engenhoso esquema fraudulento, que teria por

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