(DOC. VP 250.4011.0626.5219)

STJ. Direito civil e registros públicos. Embargos de declaração no recurso especial. Ausência de quaisquer dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme dispõe o art. 1.022, caput e incisos, do CPC/2015. 2 - No caso concreto, não se constatam os vícios alegados pela parte embargante, que objetiva discutir matérias que não são objeto da lide. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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