(DOC. VP 250.4011.0453.9106)

STJ. Direito penal. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Sentença de pronúncia. Juízo de admissibilidade. Elementos de convicção produzidos nas fases policial e judicial. Agravo improvido.

1 - O Tribunal de origem ressaltou, no acórdão do recurso em sentido estrito, que estão presentes os requisitos para a submissão do paciente ao julgamento pelo plenário do júri. 2 - O acórdão impugnado consignou que a sentença de pronúncia utilizou elementos produzidos tanto na fase policial quanto em juízo capazes de apontar a autoria delitiva do paciente, devendo as versões do Ministério Público e da defesa serem apreciadas pelo Tribunal do Júri, órgão competente e soberano p

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