(DOC. VP 250.4011.0438.0729)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Recusa injustificada. Emergência. Urgência. Cláusula de carência. Danos morais. Valor fixado. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial prejudicada.

1 - A controvérsia dos autos se resume ao exame da abusividade na negativa de fornecimento de serviço de assistência médica de caráter urgente ou emergencial fundada na tese de impedimento por cláusula de carência. 2 - O STJ consolidou jurisprudência no sentido de ser abusiva a negativa, pelo plano de saúde, do fornecimento de serviços de assistência médica nas situações de urgência ou emergência com base na cláusula de carência, caracterizando conduta injusta a recusa de cobe

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