(DOC. VP 250.4011.0407.3686)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Expressiva quantidade de entorpecentes. Sentença condenatória. Manutenção da prisão preventiva. Periculosidade do agente. Risco de reiteração delitiva. Fundamentação «per relationem". Validade. Insuficiência de medidas cautelares alternativas. Agravo regimental não provido.

1 - A prisão preventiva pode ser decretada ou mantida quando demonstrada, com base em elementos concretos, a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal ou aplicação da lei penal, nos termos do CPP, art. 312. 2 - No caso concreto, a prisão preventiva do agravante, tanto na sentença prolatada como no acórdão recorrido, foi lastreada em elementos concretos, a fim de assegurar a ordem pública e em razão da gravidade concreta

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote