(DOC. VP 250.4011.0172.6547)

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

1 - O Tribunal de origem, ao proferir o acórdão impugnado pelo recurso especial, firmou sua conclusão com base nos fatos e nas provas dos autos. 2 - A pretensão do recurso especial consiste em afastar as qualificadoras reconhecidas pelo Tribunal do Júri, sustentando-se a ausência de elementos probatórios suficientes, o que exige análise de fatos e provas. 3 - O pedido, portanto, envolve a revisitação das premissas fático processuais cristalizadas pelas instâncias ordinárias, o que

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