(DOC. VP 250.3180.5832.4273)

STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Provas de autoria e materialidade suficientes. Violação de domicílio. Inocorrência. Entrada franqueada. Impossibilidade. Revolvimento probatório. Agravo regimental desprovido.

1 - In casu, as instâncias ordinárias consideraram que o acervo probatório é firme para subsidiar a condenação do agravante pelo delito de tráfico de drogas, especialmente a partir da prova oral produzida. 2 - A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que « o depoimento dos policiais prestado em Juízo constitui meio de prova idôneo a resultar na condenação do réu, notadamente quando ausente qualquer dúvida sobre a imparcialidade dos agentes, cabendo à defesa o ônus de demo

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