(DOC. VP 250.3180.5802.8538)

STJ. Direito penal. Agravo regimental. Homicídio qualificado. Decote de qualificadora. Ausência de respaldo probatório. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, mas concedeu a ordem de ofício para determinar o decote da qualificadora do motivo torpe. 2 - A parte agravante sustenta que o motivo torpe encontra respaldo no interrogatório inquisitorial da ré, que teria afirmado maltratar a vítima por não se sentir valorizada, e alega usurpação da competência do Conselho de Sentença. II - Questão em discussão 3 - A questão em di

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