(DOC. VP 250.3180.5690.1345)
STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Agravo desprovido.
I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, acusado de tráfico de drogas, conforme Lei 11.343/06, art. 33, caput. 2 - A decisão de primeira instância converteu a prisão em flagrante em preventiva, fundamentada na gravidade concreta da conduta e na quantidade e variedade de drogas apreendidas. 3 - O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo denegou o habeas corpus, afirmando a legalida
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote