(DOC. VP 250.3180.5685.8372)

STJ. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência. Processo complexo. Multiplicidade de réus. Demora para apresentação da resposta à acusação pela defesa. Prisão preventiva reavaliada e mantida para garantia da ordem pública e gravidade concreta da conduta. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo desprovido.

1 - Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional. 2 - Como visto, a ação se desenvolve de forma regular, sem desídia ou inércia do Magistrado singular. Assim, embora os recorrentes estejam presos desde junh

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