(DOC. VP 250.3180.5642.1929)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tribunal do Júri. Decisão dos jurados baseada na prova dos autos. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu o habeas corpus, alegando ofensa ao CPP, art. 155, sob o argumento de que a condenação está baseada exclusivamente na confissão do acusado e em testemunhos indiretos. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos, justificando a submissão a novo julgamento pelo Tribunal do Júri. 3 - A questão també

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