(DOC. VP 250.3180.5590.1229)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Decisão da presidência desta corte. Indeferimento liminar do writ. Processo penal. Agravo em execução penal. Progressão para o regime semiaberto. Determinação de realização de exame criminológico. Fundamentação idônea. Falta grave cometida em período recente. Agravo regimental desprovido.

1 - O acórdão impugnado está em conformidade com a jurisprudência desta Corte, uma vez que a determinação de realização de exame criminológico tem por base fundamentação idônea, pois relacionada ao comportamento do apenado durante a execução da pena, concernente à prática de falta grave consistente em evasão na data de 20/09/2021, com recaptura em 21/06/2022. 2 - Há elementos concretos ocorridos ao longo da execução que justificam a realização de exame criminológico. Adem

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