(DOC. VP 250.3180.5557.7290)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso ordinário em habeas corpus. Produção de provas. Realização de novo laudo psicossocial. Agravo regimental desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, no qual se alegava nulidade da decisão do juízo de origem que determinou a realização de novo laudo psicossocial na vítima. II - Questão e m discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a determinação de realização de novo laudo psicossocial pela magistrada de primeiro grau, com base no CPP, art. 156, II, configura violação ao princípio ac

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