(DOC. VP 250.3180.5539.0646)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Ordem denegada.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em favor de paciente contra acórdão da 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que denegou a ordem para revogação de prisão preventiva decretada em razão de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, II, do CP). 2 - A impetração sustenta a ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa e a ausência de requisitos do CPP, art. 312, além de aleg

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