(DOC. VP 250.3180.5503.7268)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Delito de incêndio. Pedido de absolvição. Inadequação da via eleita. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.

1 - Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem de habeas corpus, na qual se buscava a absolvição do agravante pelo delito de incêndio majorado, sob alegação de ausência de dolo na conduta. 2 - As instâncias ordinárias concluíram pela configuração do delito com base em acervo probatório consistente na oitiva da vítima, dos policiais e, em prova material, indicando que o réu trancou a vítima em um quarto, tentou agredi-la com um facão e, não conseguindo encont

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