(DOC. VP 250.3180.5459.8578)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Direito penal. Direito processual penal. Tráfico de drogas. Violação domiciliar. Nulidade. Ausência de justa causa para o ingresso. Fuga ao avistar a guarnição policial. Necessidade de investigações prévias e de elementos concretos que indicassem a ocorrência de tráfico no interior da residência. Agravo desprovido.

1 - O contexto fático narrado não corrobora a conclusão inarredável de que na residência praticava-se o crime de tráfico de drogas. 2 - A fuga do agravado ao avistar a guarnição, por si só, não dispensa a realização de investigações prévias ou o mandado judicial. 3 - Como decorrência da proibição das provas ilícitas por derivação (CF/88, art. 5º, LVI), é nula a prova derivada de conduta ilícita, pois evidente o nexo causal entre uma e outra conduta, ou seja, entre a inv

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